DIREITOS HUMANOS E TRABALHADORES - ATIVIDADE NORMATIVA DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO

DIREITOS HUMANOS E TRABALHADORES - ATIVIDADE NORMATIVA DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO

O livro expõe o regime jurídico das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, cuidando de cada base econômica e das garantias do contribuinte, analisando as contribuições instituídas por lei devidas pelas empresas e pelos segurados e, abordando, ainda temas como a formalização dos créditos, multas e compensação de indébito, já considerada No contexto da globalização e de acirrados debates sobre o mundo do trabalho e seus rumos, a Organização Internacional do Trabalho elabora a Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, em 18/06/1998, fixando como direitos humanos quatro grupos de normas internacionais do trabalho que dizem respeito à erradicação do trabalho infantil, abolição do trabalho escravo, liberdade sindical e não-discriminação. A análise destes padrões básicos é feita do ponto de vista de uma teoria de direitos humanos, do significado para o Direito Internacional e quanto aos limites de aplicação nos Estados nacionais, tendo como exemplos a situação no Brasil.
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
ISBN: 8573484896
ISBN13: 9788573484892
Edição: 1ª Edição - 2007
Número de Páginas: 229
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 75,00