DISCURSOS NA CULTURA DO DIREITO

Este estudo faz uma análise interdisciplinar do Direito brasileiro em seus aspectos culturais, com intenção de oferecer uma alternativa à visão tradicional que o coloca como uma ciência restrita às normas positivadas. Reflete acerca das relações entre a esfera jurídica e a esfera sociocultural, no sentido de se demonstrar como valores e fatos culturais implicam percepções diversas no discurso forense. O objetivo foi apontar correlações diretas entre os discursos jurídicos e o da sociedade civil, no caso específico das mudanças na concepção das minorias sexuais na sociedade brasileira contemporânea, sobretudo na compreensão e proteção de seus direitos. Para isso, analisou-se o caso do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união estável para casais do mesmo sexo, decorrente da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132. O cotejamento entre o discurso dos ministros e de representantes de setores da sociedade civil organizada pelo reconhecimento jurídico da união homossexual estável como entidade familiar sugere um possível paralelismo entre as ações, demonstrando indicadores de que o ordenamento jurídico brasileiro, ao prezar pelo direito positivista, não desconsidera aspectos culturais como os costumes, uma vez que funciona como fator que constrói a cultura e, também, reproduz seus valores.