DO INVENTARIO - DESCREVER, AVALIAR E PARTIR

DO INVENTARIO - DESCREVER, AVALIAR E PARTIR

Indice - 1. Generalidades; 2. Casos de inventário que pode ser requerido pelo Ministério Público;3. Legitimidade para requerer inventário;4. Como se inicia o processo - art. 1338.º;5. Tribunal competente;6. Suspensão do inventário de incapazes;7. Breve referência ao arrolamento, imposição de selos e providências cautelares, no processo de inventário; 8. Incidente da verificação do valor;9. Nomeação do cabeça-de-casal ;10. Remoção do cabeça-de-casal - art. 1339.º, 3;11. Escusa do cargo de cabeça-de-casal; 12. Inpugnação da competência do cabeça-de-casal - art. 1343.º; 13. Prestação de contas do cabeça-de-casal; 14. O inventário nado-morto - artigo 1328.º, na redacção anterior à introduzida pelo Dec.-Lei n.º 227/94; 15. Representação dos incapazes ;16. Citações; 17. Notificações; 18. Sustação do processo; 19. Finalidades das citações;20. Oposição ao inventário;21. Impugnação da legitimidade dos interessados - art. 1343.º ;22. Intervenção principal de qualquer interessado - art. 1330.º ;23. Habilitação de cessionário ou adquirente de quota - art. 1332.º ;24. Exercício do direito de preferência - art. 1333.º ;25. Habilitações dos sucessores dos interessados falecidos - art. 1332.º;26. Relação de bens - art. 1345.º ;27. Como se relacionam - art. 1345.º ;28. Exame do processo - art. 1348.º ;29. Descrição de bens ;30. Segundo exame do processo;31. Conferência de interessados - art. 1352.º ;32. Avaliação - Licitações; 33. Partilha - art. 1373.º ;34. Organização do mapa da partilha; 35. Sentença homologatória da partilha - art. 1382.º ;36. Formalidades posteriores;37. Recursos;38. Natureza e efeitos da partilha;39. Execução da sentença de partilhas;40. Levantamentos de dinheiro depositado na Caixa Geral de Depósitos - incidente não regulado expressamente; 41. Emenda da partilha - art. 1386.º; 42. Anulação da partilha - art. 1388.º ;
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724034027
ISBN13: 9789724034027
Edição: 6ª Edição - 2008
Número de Páginas: 344
Acabamento: BROCHURA
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