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Sinopse
Em Portugal, a sua importância política começou a ser notória logo no período da Monarquia Constitucional, onde controlar as comissões de recenseamento era condição essencial para ganhar eleições, não tendo essa importância diminuído nem durante a Primeira República, nem durante o Estado Novo.
De oficioso e voluntário até às eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, do novo regime democrático, o recenseamento eleitoral passou a oficioso e obrigatório na letra da Constituição de 1976, e é hoje, de facto, depois da inscrição automática dos eleitores apenas oficioso.
Justificando assiduamente o número de deputados que compõem o Parlamento e garantindo por essa via a sustentabilidade do sistema partidário, a obrigatoriedade do recenseamento levou-nos a reflectir sobre a possibilidade de adopção de um novo sistema de inscrição eleitoral alicerçado na livre decisão dos cidadãos.
Um sistema que aliando a liberdade à responsabilidade fizesse depender o número de representantes a eleger ou apenas da inscrição voluntária nos cadernos eleitorais ou desta e da efectiva taxa de votação.
A liberdade de intervenção e de participação eleitoral, desde o recenseamento até ao voto, norteiam assim o nosso estudo, alicerçaram o caminho que percorremos e fundamentaram as considerações que fazemos."
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724077734 |
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Pré venda | Não |
Peso | 600g |
Autor para link | MONTEIRO MANUEL |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 4 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 478 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
Código Interno | 1006709 |
Código de barras | 9789724077734 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MONTEIRO, MANUEL |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |