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    DUPLO GRAU DE JURISDICAO NO PROCESSO PENAL - GARANTISMO E EFETIVIDADE
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    225856

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    Preço a vista: R$ 44,00

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    Sinopse

    Um equilibrado sistema de distribuição de justiça necessita de um aprimoramento constante da harmonia entre a garantia dos direitos individuais e a promoção da efetividade do processo - pacificação com justiça. Operacionalmente, esse objetivo se concretiza pelo duplo grau de jurisdição. Tema atual e complexo, a obra estuda sua evolução histórica, conteúdo, abrangência e tratamento internacional, além de sua abordagem principal na legislação brasileira (acesso abusivo, exame de questões de fato e de direito, duplo risco de condenação, crimes de menor potencial ofensivo e duração do reexame). Analisa, ainda, se essa garantia constitucional é amplamente assegurada à defesa e à acusação, se convém o duplo grau obrigatório e se o acesso é realizado no tempo devido.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN8520329292
    Tipo itemLivro Nacional
    Código Interno225856
    Código de barras9788520329290
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPENTEADO, JAQUES DE CAMARGO
    EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
    Sob encomendaNão

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