EFICACIA JURIDICA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, A

EFICACIA JURIDICA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, A

Este estudo procura demonstrar que o direito, com todo o seu instrumental técnico, e especialmente o direito constitucional, tem um papel a desempenhar na solução do problema da distribuição de bens sociais. Intenta-se responder à seguinte pergunta:qual a eficácia jurídica dos princípios e das regras constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles que impõem ao Estado o fornecimento de determinados bens ou serviços? O que se pode exigir judicialmente com fundamento em tais normas?".
Editora: RENOVAR
ISBN: 8571476578
ISBN13: 9788571476578
Edição: 2ª Edição - 2008
Número de Páginas: 378
Acabamento: BROCHURA