EFICACIA NAS CONCESSOES PERMISSOES E PARCERIAS
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EFICACIA NAS CONCESSOES PERMISSOES E PARCERIAS

O autor, Carlos Pinto Coelho Motta, aborda, com base nos textos positivos elaborados por nossos legisladores, o presente estágio de evolução dos institutos das concessões, permissões e parcerias no Brasil. Nesta segunda edição atualiza a legislação e incorpora novos temas e comentários. São focalizadas as concessões e permissões designadas como "comuns" ou "tradicionais", regidas pela Lei 8.987/95 e que absorveram os impactos causados pela Lei 11.196/05 e pela Lei de diretrizes para o saneamento básico, 11.445/06.
Editora: DEL REY
ISBN: 8538401513
ISBN13: 9788538401513
Edição: 2ª Edição - 2011
Número de Páginas: 824
Acabamento: BROCHURA
Formato: 15.50 x 22.50 cm.