ELEIÇOES MUNICIPAIS 2012
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ELEIÇOES MUNICIPAIS 2012

O autor comenta a Lei nº 9.504/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 9.840, de 28.9.1999, nº 10.408, de 10.1.2002, nº 10.740, de 1º.10.2003, nº 11.300, de 10.5.2006, e nº 12.034, de 29.9.2009. Analisa os institutos jurídicos da elegibilidade e da inelegibilidade, à luz das alterações introduzidas na Lei Complementar nº 64/90 pela Lei Complementar nº 135/10. Tece comentários críticos sobre o número de vereadores, analisa os órgãos da Justiça Eleitoral, apresenta as Resoluções do TSE para as eleições de 2012 e a legislação eleitoral.
Editora: JH MIZUNO
ISBN: 8577891402
ISBN13: 9788577891405
Edição: 1ª Edição - 2013
Número de Páginas: 592
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 125,00 2x de R$ 62,50 sem juros