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    ENSAIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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    254785

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    Sinopse

    Das ideologias do Estado Social e do novo paradigma jurídico esculpido pela Constituição Federal de 1988 emergiram diversos estudos constitucionais. Dentre as ramificações do constitucionalismo moderno, os direitos fundamentais estão no ápice das reflexões devido a sua relevância jurídico-social e direta incidência no cotidiano pátrio. A presente obra, reunindo renomados doutrinadores nacionais, tem os direitos fundamentais como princípio básico para a análise de diversos direitos (sociais, econômicos, culturais, propriedade, igualdade, segurança jurídica, tributação, etc) e para o estudo da relação e aplicação de princípios no contexto dos direitos humanos. Assim, temáticas como o retrocesso social, dignidade da pessoa humana, justiça tributária, reforma constitucional, solução de conflitos de direitos fundamentais, reparação de danos sem ilícito, poder constituinte, normas constitucionais programáticas, hierarquia de tratados pós Emenda Constitucional 45/2004, ineficiência do Estado Social, função social da propriedade, sistema internacional de proteção à dignidade humana, judicialização de políticas públicas e outras questões, são enfrentadas com abordagens precisas no terreno da teoria e da prática.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788587484451
    Pré vendaNão
    Peso901g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas512
    Número da edição1ª EDIÇAO - 2006
    Código Interno254785
    Código de barras9788587484451
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPAULA, ALEXANDRE STURION DE
    EditoraSERVANDA
    Sob encomendaNão

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