Minha sacola

    Favoritar

    EPISTEMOLOGIA E LIMITES DA RACIONALIDADE JURÍDICA

    Ref:
    915572

    Por: R$ 53,63

    Preço a vista: R$ 53,63

    Comprar

    Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.

    Editora
    ISBN
    Páginas
    Peso
    Idioma
    Acabamento

    Sinopse

    A presente obra intenta discutir a proposta de Robert Alexy de superação do positivismo jurídico e mostrar que ela ainda não consegue vencer por completo o normativismo epistemológico que critica. A análise parte da caracterização do pensamento dos três autores positivistas mais influentes do século XX: Hans Kelsen (baseado na análise lógica a linguagem), Alf Ross (que parte do empirismo e do pragmatismo) e Herbert Hart (sustentando o direito como jogo de linguagem). O que une as três perspectivas é o fato de identificarem o direito como conjunto de normas, bem como o chamado decisionismo: a decisão é ato de escolha que não pode ser controlado racionalmente. Alexy pretende superar a incerteza deixada pelo positivismo jurídico e defender a racionalidade moral como forma de controle da atividade cognoscitiva dos juízes. Para isso, recupera a discussão sobre a argumentação moral, da qual a argumentação jurídica seria um caso especial. A decisão depende das condições de debate e da distribuição do ônus argumentativo, determinado pelos valores que melhor realizam a expectativa de justiça para o caso – essa formulação o leva ao princípio da proporcionalidade. Esses valores, convertidos em princípios, pertencem ao ordenamento jurídico. Assim Alexy identifica o conteúdo moral do direito e sua relação com a justiça. O direito tem pretensão normativa própria, se apropria de conteúdos morais, entretanto, e não pode ser aplicado de modo a gerar injustiça insuportável. Apesar dessa construção monumental, Alexy não supera o foco da epistemologia do direito na norma, nem consegue garantir o controle interpretativo de modo a levar à resposta correta. Seu ganho é apenas a compreensão de que o processo de decisão precisa seguir regras universalizáveis de argumentação, mas não garantem o resultado. Não vence, portanto, os limites epistemológicos identificados pelo positivismo jurídico do século XX.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788580427561
    SubtítuloUM ESTUDO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE
    Pré vendaNão
    Peso422g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 14 x 1.4
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas224
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2013
    Código Interno915572
    Código de barras9788580427561
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSIMON, HENRIQUE SMIDT
    EditoraCRV
    Sob encomendaSim
    Mostrar mais

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar