ESCUTAS TELEFONICAS - EXIGENCIAS E CONTROVERSIAS DO ACTUAL REGIME

A autora, que desde sempre se afirmou pela qualidade da sua formação técnico-jurídica e pela sua visão profundamente humanista do mundo e da vida, convida agora a uma reflexão crítica sobre a reforma e a uma tentativa de elaboração interpretativa sobre o sentido a atribuir à nova versão dos preceitos em causa sem que, todavia, antes disso, deixe de alertar para tentação de uma "diminuição das garantias processuais" que considera estar na "ordem do dia". Partindo da aceitação da ideia de que o recurso a escutas telefónicas, em investigação criminal, há-de sempre surgir como uma última ratio, desenvolve depois os aspectos mais controversos em termos interpretativos das soluções encontradas pelo legislador, tudo conduzindo a um breve conjunto de conclusões onde, tomando posição sobre a bondade da reforma, que acompanha, não deixa de elencar alguns aspectos mais discutíveis que importa não deixar de levar em devida conta.