ESQUEMA DE DIREITO PENAL

Introdução - Capítulo Primeiro -Da Pena e suas Espécies a)- O sentido da pena do ponto de vista político-jurídico b)- O conceito de pena segundo o direito alemão vigente c)- As espécies de penas -I - Formação histórica do atual sistema penal -II - As atuais espécies de pena -III - O emprego das diversas espécies de pena nas disposições penais - Capítulo Segundo -A Pretensão Punitiva e seus Pressupostos -Primeira Seção: A pretensão punitiva em geral -Segunda Seção: Os pressupostos da punição Primeira parte: A ação punível (o delito no sentido lato) Generalidades I - A ação II - A antijuridicidade da ação 1. Generalidades 2. Das causas de exclusão do ilícito em particular a) Estado de necessidade e legítima defesa b) Outras causas de exclusão do ilícito -III - A culpabilidade da ação 1. Da culpabilidade em geral (Acusação, culpa em sentido amplo) 2. Da capacidade de ser culpável (imputabilidade) 3. Os graus da culpabilidade (Dolo, Culpa em sentido estrito) -IV - Os tipos delituosos e sua significação para o Direito Penal 1. Fundamentos 2. O delito-tipo jurídico-penal Der "(Straf =) Gesetzliche Tatbestand" 3. A relação do delito-tipo com a figura delituosa -V - Restrições legais da punição (Causas materiais de exclusão de pena) I - Generalidades II - A realização do delito-tipo.