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    ESTABILIZAÇAO DA TUTELA ANTECIPADA

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    Sinopse

    Tem-se, aqui, a procura de uma efetividade maior do direito processual, a fim de que se respeitem as necessidades existentes do direito material, sem esquecer o valor segurança e a importância da certeza jurídica, mas objetivando uma prestação jurisdicional mais célere, com o intuito de que o tempo não corroa a esperança e o anseio dos jurisdicionados, que veem, no Poder Judiciário, a proteção de seus direitos mais fundamentais. Estuda-se a viabilidade, a constitucionalidade e a conveniência de uma possível estabilização da tutela antecipada, não se vinculando, pois, à efetiva aprovação do Projeto do novo Código de Processo Civil, nem aos efeitos práticos porventura decorrentes de sua adoção.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788573487671
    Pré vendaNão
    Peso323g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas200
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2011
    Código Interno668822
    Código de barras9788573487671
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPAIM, GUSTAVO BOHRER
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Sob encomendaNão
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