ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EDUCAÇAO
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EDUCAÇAO

DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS
A longa experiência de trabalho na área da criança e do adolescente e educação, credencia o autor a elaborar o presente trabalho com linguagem simples, objetiva e didática. A estrutura do trabalho está centrada na Constituição Federal, fundamento primário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que no seu artigo 227 garante à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à convivência familiar e comunitária. O presente estudo fornece ao leitor abrangente fundamentação teórica desses direitos fundamentais, que são a expressão normativa, na ordem constitucional brasileira, dos direitos da pessoa humana. Tais direitos, cujo respeito se impõe como exigência da dignidade humana, previstos no ECA mereceram cuidado de capítulos específicos que enunciam o catálogo dos direitos sociais. Após esta abordagem sem deixar de reconhecer, igualmente, as obrigações, especifica o autor as responsabilidades decorrentes desses direitos e obrigações, apontando o papel da família, escola, conselhos (Municipal e Tutelar) e do Ministério Público. O formato apresentado revela-se de forma didática facilitando a consulta e pesquisa por parte dos pais, professores, e demais interessados. Ademais preenche uma lacuna na Lei de Diretrizes e Bases da Educação quando estabelece a necessidade da discussão dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo nacional do ensino fundamental.
Editora: VERBATIM
ISBN: 8561996374
ISBN13: 9788561996376
Edição: 1ª Edição - 2011
Número de Páginas: 120
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.00 x 21.00 cm.
por R$ 38,00