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Sinopse
A presente publicação dirige-se a pessoal dirigente, técnicos superiores, administrativos e chefias que desempenhem cargos na área dos recursos humanos ou que possam ser incumbidos de exercer funções no âmbito disciplinar, na Administração Pública.
Pretende-se dar resposta a dúvidas que este diploma possa suscitar na sua aplicação. Trata-se de um instrumento de trabalho acessível, com comentários à lei, anexando-se formulários que poderão ser "pistas" de suporte para um adequado cumprimento, nas formalidades e procedimentos, do novo regime jurídico, que entrou em vigor em l de Janeiro de 2009.
Prefácio
A publicação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, em Setembro do corrente ano, veio introduzir alterações no modelo jurídico que regulamenta esta temática, até agora previsto no Decreto Lei n.° 24/84, de 16 de Janeiro, que cessa a sua vigência em 31 de Dezembro de 2008.
O presente livro procura, apenas, dar alguns contributos para uma leitura prática deste novo regime, que vai constituir a trave Disciplinar da Relação Jurídica de Emprego Público, face ao publicado no diploma de Vínculos Carreiras e Remunerações - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e também no recente Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas -Decreto Lei n.° 59-A/2008, de 11 de Setembro, com entrada em vigor em 1de Janeiro de 2009.
Aproveita-se com o mesmo, alguma experiência do seu autor, ao longo da sua carreira na Administração Pública, de 25 anos, a maioria corno Inspetor na área da Administração Local.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724037370 |
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Subtítulo | COMENTADO - FORMULÁRIOS |
Pré venda | Não |
Peso | 190g |
Autor para link | PEGA ANTÓNIO MANUEL MOURA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 0.72 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 110 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2009 |
Código Interno | 658120 |
Código de barras | 9789724037370 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | PEGA, ANTÓNIO MANUEL MOURA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |