ESTATUTO DO TORCEDOR - COMENTADO

ESTATUTO DO TORCEDOR - COMENTADO

A Lei 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor - tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no País de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa. A Lei 12.299/2010 fez alterações importantes no texto original, entre as quais incluiu o conceito e os requisitos para a caracterização de torcida organizada, a definição do comportamento esperado dos torcedores durante os jogos e novas modalidades de delitos. A obra analisa um a um os artigos da Lei, de forma clara e objetiva, para esclarecimento dos profissionais que atuam na área do esporte e do Direito. Inclui, ainda, anexos pertinentes à matéria.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 8520339344
ISBN13: 9788520339343
Número de Páginas: 272
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 75,00