ESTUDO SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES

ESTUDO SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES

Este livro reúne quatro estudos sobre o não cumprimento das obrigações. O primeiro aprecia criticamente as disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação. O segundo - "Contributo para a interpretação do art. 808.° do Código Civil" - propõe-se demonstrar a tese de que o credor conserva o direito ao cumprimento depois de fixar um prazo suplementar razoável para que o devedor realize a prestação, sem que este o faça. O terceiro relaciona os critérios da causalidade adequada (acolhido nos direitos alemão e português) e da previsibilidade (acolhido nos direitos francês, inglês e italiano) com a doutrina do fim de protecção do contrato. Finalmente, o quarto texto aplica os critérios gerais sobre a distribuição do ónusda prova aos casos de não cumprimento.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724029986
ISBN13: 9789724029986
Edição: 1ª Edição - 2007
Número de Páginas: 116
Acabamento: BROCHURA
por R$ 87,00