ESTUDOS ANTIRROMÂNTICOS SOBRE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTUDOS ANTIRROMÂNTICOS SOBRE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”?

Na teoria romântica ainda dominante no nosso Direito Administrativo, as coisas funcionam de modo simples e fácil. Para evitar ilegalidades, desvios éticos e mesmo “decisões ruins” dos administradores públicos, é suficiente chamar (ou criar) um controlador: instituição pública que revisará as decisões administrativas e corrigirá todos os seus problemas.

Esta concepção idealizada – e pouco realista – do controle está por trás de várias de suas mais graves distorções. Orienta o otimismo da doutrina, que saúda inebriada toda intervenção do controlador, toda redução da discricionariedade do administrador. Alimenta o discurso legitimador do próprio controlador, estimulando-o a avançar cada vez mais, muitas vezes à margem do que prescreve o Direito.

No mundo real, as coisas são bem diferentes: controle nem sempre é bom, nem é de graça. Implica riscos e custos. Abre espaço para arbitrariedades e ineficiências. Como em outras áreas do nosso Direito Público, o controle da Administração Pública está a demandar uma profunda revisitação – e uma boa dose de realismo.

Esta coletânea reúne todos os textos que publiquei, direta ou indiretamente, sobre o tema do controle. São 84 trabalhos, incluindo artigos longos publicados em revistas científicas e artigos mais curtos, publicados em jornais e sites especializados. Trata-se do resultado de mais de uma década de pesquisas e estudos, que submeto à apreciação do leitor.