ESTUDOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR - Nº 3 - 2001

ESTUDOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR - Nº 3 - 2001

Destacamos a presença, neste volume, dos Professores Canaris, Paisant e Paulo Netto Lôbo, que subscrevem artigos da maior importância e actualidade para o direito do consumidor (e não só!), designadamente sobre a garantia da venda de bens de consumo, o sobreendividamento e a obrigação de informação.O primeiro dos referidos temas vem merecendo, aliás, uma particular atenção destes Estudos, tendo já o n.° 2 incluído artigos dos Drs. Jerôme Frank e Paulo Mota Pinto relativos à obrigação de garantia na venda de bens de consumo. O presente volume continua a preocupar-se com o assunto, dando conta do que se passa não só no direito alemão como no direito português, publicando, do Dr. Paulo Mota Pinto, o Anteprojecto do diploma legal de transposição da Directiva 1999/44/CE, assim como a tradução portuguesa dos textos legais austríaco e italiano de transposição da mesma Directiva. Saudamos também a presença enriquecedora do Professor Oliveira Ascensão e dos Drs. Alexandre Dias Pereira e Paulo Duarte, com estudos sobre outros temas. Além das habituais secções relativas a trabalhos de estudantes e a legislação e jurisprudência publicadas em 2001, incluímos ainda no presente volume textos do Colóquio organizado pelo Serviço de Defesa do Consumidor/Secretaria Regional dos Recursos Humanos do Governo Regional da Madeira, era Dezembro, no Funchal, e em que o nosso Centro colaborou, sobre "Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo".
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789729846328
ISBN13: 9789729846328
Edição: 1ª Edição - 2001
Número de Páginas: 463
Acabamento: BROCHURA
por R$ 183,00 3x de R$ 61,00 sem juros