ESTUPRO DE MULHERES COMO CRIME DE GUERRA

Embora eu não acredite em prefácios, por julgá-los encomiásticos ou mesmo desnecessários, além de profundamente onerosos para o prefaciador, que assume a responsabilidade de escrever o que o autor não pode, é com prazer que apresento este livro de Samantha Nagle Cunha de Moura. Aceitei o convite que me foi feito pela autora para compor este prólogo não apenas pelas qualidades de pesquisa e escrita do livro que o leitor tem em mãos, mas sobretudo por ter acompanhado o processo de gestação desta obra desde o seu início, quando conheci Samantha Moura na banca de seleção ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Na ocasião, formei parte da comissão examinadora diante da qual a jovem autora potiguar, oriunda do curso de direito do Centro de Ciências Sociais da UFRN, onde já havia elaborado uma monografia premiada sobre o assunto, apresentou seu muito bem preparado projeto de investigação, raro na academia jurídica brasileira por conta do cultural e injustificável desinteresse do direito pelos enfoques teóricos e metodológicos empregados na investigação feminista. Mais tarde, além de ter sido professor de Samantha Moura na disciplina Gênero, migrações e direitos humanos, também formei parte da banca de avaliação da dissertação final que atribuiu ao trabalho conceito máximo. Contando com a supervisão diligente e segura do professor Sven Peterke, especialista nas áreas do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, Samantha Moura produziu uma dissertação de mestrado com semblante de tese de doutorado, que agora se converte em livro, no âmbito da qual ela examinou o contexto histórico de surgimento da tipificação criminal do estupro no âmbito internacional, bem como a jurisprudência elaborada pelos tribunais ad hoc sobre o assunto, especialmente os tribunais da ex-Iugoslávia e de Ruanda. Do Prefácio de Eduardo Rabenhorst - Professor Titular de Filosofia do Direito da UFPB