EVOLUÇAO DA JURISPRUDENCIA AMBIENTAL
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EVOLUÇAO DA JURISPRUDENCIA AMBIENTAL

Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na im­plementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98. DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL – O CASO SAMARCO; O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS; INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL; DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO; LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS; FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL; TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO; PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL; MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL; OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO; APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS.
Editora: DEL REY
ISBN: 8538405233
ISBN13: 9788538405238
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 292
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
de R$ 120,00por R$ 105,60 2x de R$ 52,80 sem juros Economize R$ 14,40