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    EXECUÇAO FISCAL - VOL. 14
    Ref:
    533153

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    Sinopse

    Este volume, originário das palestras proferidas no XXXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário, trata das variáveis jurídicas relacionadas ao processo de execução fiscal. Juristas apresentam sua visão sobre as questões levantadas, tais como: É válido proceder à penhora on line antes de intimado o contribuinte para promover a garantia do juízo? Pode o fisco, a despeito das prerrogativas que cercam a cobrança do crédito tributário, aplicar sanções políticas ao devedor, tais como levar a protesto a certidão de dívida ativa ou determinando a inclusão de seu nome no SERASA? À luz da Constituição, é possível instituir validamente a execução do crédito tributário por autoridade diversa da jurisdicional?
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788520333372
    Pré vendaNão
    Peso723g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2008
    Código Interno533153
    Código de barras9788520333372
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
    Sob encomendaSim
    CoordenadorMARTINS, IVES GANDRA DA SILVA

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