Minha sacola

    Favoritar

    EXECUÇÃO FISCAL

    Ref:
    919678

    Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.

    Editora
    ISBN
    Páginas
    Peso
    Idioma
    Acabamento

    Sinopse

    Estuda a teoria geral do processo (os conceitos essenciais de jurisdição, ação, tutela jurisdicional, processo e procedimento, título executivo), os sujeitos ativos e passivos, o objeto da execução fiscal (a dívida ativa) e traça as competências das Justiças Federal e Estadual. Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança. Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal. Ademais, analisa a medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa. Importante ressaltar que a execução fiscal é confrontada com outras categorias processuais tributárias - mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, repetição de indébito e contencioso administrativo tributário, bem como com a recuperação judicial. Enfim, trata-se de obra inédita, didática e completa.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788583100843
    Pré vendaNão
    Peso635g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas408
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno919678
    Código de barras9788583100843
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCONRADO, PAULO CESAR
    EditoraNOESES
    Sob encomendaNão
    Mostrar mais

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar