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Sinopse
Estuda a teoria geral do processo (os conceitos essenciais de jurisdição, ação, tutela jurisdicional, processo e procedimento, título executivo), os sujeitos ativos e passivos, o objeto da execução fiscal (a dívida ativa) e traça as competências das Justiças Federal e Estadual. Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança. Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal. Ademais, analisa a medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa. Importante ressaltar que a execução fiscal é confrontada com outras categorias processuais tributárias - mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, repetição de indébito e contencioso administrativo tributário, bem como com a recuperação judicial. Enfim, trata-se de obra inédita, didática e completa.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788583100843 |
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Pré venda | Não |
Peso | 635g |
Autor para link | CONRADO PAULO CESAR |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 408 |
Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2017 |
Código Interno | 919678 |
Código de barras | 9788583100843 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CONRADO, PAULO CESAR |
Editora | NOESES |
Sob encomenda | Não |
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