FILOSOFIA DO DIREITO PENAL
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FILOSOFIA DO DIREITO PENAL

QUATRO VOZES PARA UMA INTRODUÇÃO
A pena é o castigo previsto do ordenamento jurídico e infligido ao autor do fato ilícito. Trata-se, naturalmente, de um instrumento de aflição que deve ser proporcional à gravidade do crime e dirigido a compensar o mal provocado, restabelecendo a simetria jurídica violada. Daqui, a estreita conexão entre predeterminação legal dos delitos e das penas, proporcionalidade da medida punitiva, certeza do direito e salvaguarda dos direitos.
Editora: D'PLACIDO EDITORA
ISBN: 6550590167
ISBN13: 9786550590161
Edição: 1ª Edição - 2019
Número de Páginas: 136
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 59,90