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    GRANDES QUESTOES TRIBUTARIAS MA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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    865566

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    Sinopse

    Esse livro surgiu a partir da reunião de 63 artigos que trataram sobre importantes questões tributárias que foram decididas pelo STF na última década. A partir do acompanhamento próximo, atuando como patrono de alguns desses casos ou diretamente interessado no resultado final, ou por vezes com interesse acadêmico, o autor traz um panorama sobre os principais julgamentos tributários no âmbito do STF, contando com relevantes temas como a exclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, o Plano Verão, a ADI 2.588 (sobre lucros no exterior – inconstitucionalidade do art. 74 da MP 2.158-35/01), ADIs 4.357 e 4.425 (Precatórios – inconstitucionalidade da Emenda do “Calote”) e Guerra Fiscal. Além disso, no período de 2011 até 2014 há escritos com as perspectivas e balanços, levando sempre em conta os principais casos tributários então em trâmite, em razão de duas colunas semanais das quais o autor foi colaborador. A importância dos temas tratados no livro é evidente para a comunidade jurídica, sendo alguns assuntos corriqueiramente noticiados nos órgãos da mídia. Especificamente quanto ao argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico (ad terrorem) sobre o “rombo” nas contas públicas, dedica-se um tópico específico. A linguagem é geralmente leiga, objetivando alcançar o maior número possível de leitores.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788551906736
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.4
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas228
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno865566
    Código de barras9788551906736
    AcabamentoBROCHURA
    AutorANDRADE, FABIO MARTINS DE
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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