HISTORIA DA JUSTIÇA E DO PROCESSO NO BRASIL DO SECULO XIX
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HISTORIA DA JUSTIÇA E DO PROCESSO NO BRASIL DO SECULO XIX

BIBLIOTECA DE FILOSOFIA, SOCIOLOGIA E TEORIA DO DIREITO -
Em ampla perspectiva jurídica, política e social, o presente livro mos­tra a história da justiça e do processo civil brasileiros a partir da Inde­pendência, partindo do fato de organização judiciária e procedimen­to civil serem tratados durante todo o século XIX como um mesmo assunto. O primeiro capítulo aborda as primeiras reformas havidas nos anos iniciais de vida independente, nos quais se aboliram tribunais e juízos vindos do regime colonial e em seu lugar se estabeleceram o Supremo Tribunal de Justiça, o júri popular e os juízes especializados. Mos­tra também como se tentou sem muito sucesso a reforma do secular procedimento das Ordenações Filipinas, em especial seu sistema de recursos. O segundo capítulo analisa os Tribunais de Comércio, sua criação, justificativa e extinção, incluindo os acirrados debates havidos entre juristas ligados aos comerciantes dos portos exportadores e os re­presentantes de outros grupos sociais, como os detentores do capital fundiário. Finalmente, o terceiro estudo investiga o modo pelo qual o processo das Ordenações continuou vigente sobretudo como cultura e menta­lidade até o advento do primeiro código de processo civil nacional, em 1939. O texto recupera fontes normativas, debates parlamentares, mani­festações de juristas e a bibliografia brasileira sobre organização ju­diciária, carreira da magistratura, e processo civil propriamente dito, inserindo-os na grande discussão a respeito da estrutura do Estado e do papel da justiça como instituidores da sociedade brasileira.
Editora: JURUA EDITORA
ISBN: 9788536266329
ISBN13: 9788536266329
Edição: 1ª Edição - 2017
Número de Páginas: 206
Acabamento: BROCHURA
por R$ 69,90