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    IMPEACHMENT À BRASILEIRA
    Ref:
    222453

    Sinopse

    A obra Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar? estuda histórica e contemporaneamente o instituto do impeachment, tanto no cenário jurídico-político global como no nacional. Inicialmente, busca-se conceituar o referido instituto, detalhando sua evolução histórica, desde suas origens na Inglaterra até sua incorporação pelas constituições modernas vigentes.A natureza do instituto é discutida aportando-se posições doutrinárias, quer em defesa de sua natureza política, quer penal, quer, ainda, como um processo misto. Os possíveis tipos e agentes, suas condições de atuação, o alcance de suas medidas, assim como o objeto principal do instituto, são analisados sob a égide doutrinária e jurisprudencial, no intuito de demarcar a posição do impeachment na organização histórico-legal ocidental.A legislação pátria infraconstitucional, especial e complementar à aplicação dos dispositivos constitucionais, conexos à matéria, é representada pelo estudo aplicado da Lei n. 1.079/50 e do Decreto-Lei n. 201/67.O enfoque do Direito Comparado empresta ao livro uma visão pragmática e contextual da aplicação do instituto no ordenamento jurídico pátrio, confrontando-o com a legislação de outros países, nos quais o impeachment também se encontra ativo.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788598416199
    SubtítuloINSTRUMENTO DE CONTROLE PARLAMENTAR?
    Pré vendaNão
    Peso300g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 0.9
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas140
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2006
    Código Interno222453
    Código de barras9788598416199
    AcabamentoBROCHURA
    AutorRICCITELLI, ANTONIO
    EditoraMINHA EDITORA
    Sob encomendaNão

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