INCENTIVOS FISCAIS NO DIREITO AMBIENTAL
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INCENTIVOS FISCAIS NO DIREITO AMBIENTAL

A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da administração pública. O estudo está dividido em quatro partes - normas jurídicas e sanção premial como induzimento às condutas desejáveis; desenvolvimento econômico-industrial da sociedade moderna e o princípio da precaução no direito ambiental; o federalismo fiscal x ambiental e as competências dos entes de direito público interno; planejamento tributário estatal de fomento às políticas públicas ambientais - os incentivos fiscais 'lato sensu'.
Editora: SARAIVA JUR
ISBN: 9788502126657
ISBN13: 9788502126657
Edição: 2ª Edição - 2011
Número de Páginas: 168
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.00 x 21.00 cm.
por R$ 118,00 2x de R$ 59,00 sem juros