INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, A

O livro analisa as causas supralegais de inexigibilidadede conduta diversa, estudando os avanços no direito brasileiro acerca do assunto a partir da pacificação, na jurisprudência brasileira, da possibilidade de se admitir a absolvição com base na excludente não prevista em lei. A autora estuda a evolução histórica quanto à aceitação e fundamentação das causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa pelos Tribunais estrangeiros,expondo o entendimento de setores da doutrina alemã, espanhola e italiana a respeito, contra e a favor da aceitação das exculpantes supralegais.