INFRAÇÃO DE PATENTES FARMACÊUTICAS

As PDPs são políticas públicas de fundamental importância para a saúde brasileira e para a indústria farmacêutica. Criadas para responder à crise da balança comercial do setor e para conter uma iminente crise de desabastecimento do SUS, as PDPs despertam interesses sociais, jurídicos e econômicos. Esse livro apresenta o contexto de criação das PDPs, seu funcionamento, regulamentação e uma análise crítica sobre seu papel na redução de custos do SUS com medicamentos. Tendo como ponto de partida a Lei de Propriedade Industrial, o objetivo central é analisar o impacto de patentes farmacêuticas nas PDPs de medicamentos orientadas à criação de biossimilares. Para isso, analisa-se a oferta à venda como modalidade de infração patentária autônoma, se as fases das PDPs constituem oferta à venda para fins da LPI e, por fim, se a Exceção Bolar permite a realização de PDPs de medicamentos patenteados.