INSEGURANÇA JURIDICO-TRIBUTARIA NO PODER JUDICIARIO

A obra trata do tema da segurança jurídica em matéria tributária no âmbito dos Tribunais brasileiros em três partes: a primeira é uma tentativa de justificação teórico-filosófica que busca afastar a análise da segurança jurídico-tributária da ótica positivista-normativa que domina o cenário nacional. A segunda parte do livro apresenta o que de melhor a tradicional doutrina brasileira produziu acerca do tema da segurança jurídica, demonstrando haver uma produção extensa, porém, pouco específica e, em muitos casos, de difícil aplicação prática. A terceira e última parte do livro trata especificamente da insegurança jurídico-tributária originária do Poder Judiciário, tratada em três tópicos distintos, a saber, a existência de decisões (principiologicamente) conflitantes, a alteração de jurisprudência consolidada, e o julgamento por standards. Todos os tópicos são apresentados teoricamente, seguidos de exemplos reais colhidos dos Tribunais Superiores e, ao final de cada, são sugeridos meios de mitigação da insegurança especificamente deles decorrente.