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    INSEGURANÇA JURIDICO-TRIBUTARIA NO PODER JUDICIARIO

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    865785

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    Sinopse

    A obra trata do tema da segurança jurídica em matéria tributária no âmbito dos Tribunais brasileiros em três partes: a primeira é uma tentativa de justificação teórico-filosófica que busca afastar a análise da segurança jurídico-tributária da ótica positivista-normativa que domina o cenário nacional. A segunda parte do livro apresenta o que de melhor a tradicional doutrina brasileira produziu acerca do tema da segurança jurídica, demonstrando haver uma produção extensa, porém, pouco específica e, em muitos casos, de difícil aplicação prática. A terceira e última parte do livro trata especificamente da insegurança jurídico-tributária originária do Poder Judiciário, tratada em três tópicos distintos, a saber, a existência de decisões (principiologicamente) conflitantes, a alteração de jurisprudência consolidada, e o julgamento por standards. Todos os tópicos são apresentados teoricamente, seguidos de exemplos reais colhidos dos Tribunais Superiores e, ao final de cada, são sugeridos meios de mitigação da insegurança especificamente deles decorrente.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788551905586
    Pré vendaNão
    Peso290g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.4
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas240
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno865785
    Código de barras9788551905586
    AcabamentoBROCHURA
    AutorTAVARES, GUSTAVO PEREZ
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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