INSTITUTO AYRTON SENNA

Sabendo que os direitos das pessoas e comunidades só podem ser garantidos por algum tipo de governo, o presente livro se propõe a estudar um dos pilares do constitucionalismo moderno: O Federalismo. O federalismo é de suma importância para uma democracia que respeite as diversidades consistentes enfrentadas na diferentes regiões do país, é, instrumento necessário a fim de garantir de forma autônoma a igualdade e a diversidade social. Foi realizado um estudo desde às origens do federalismo brasileiro até à análise da sua estrutura na República Federativa do Brasil a partir de 1988, o estudo se deu através da distribuição de competências entre os entes federados, questionando se a sua estrutura comporta um modelo voltado para a cooperação entre os entes federados e a descentralização do poder, de forma instrumental ao fortalecimento da democracia e à proteção dos direitos fundamentais