INTERPRETAÇAO DOS TRATADOS CONTRA A BITRIBUTAÇAO DA RENDA

"A obra de Sergio André, baseada em vasta bibliografia nacional e internacional, representa um estudo sistemático dos acordos contra a bitributação internacional e de sua interpretação. Inicia sua exposição com a evolução histórica, natureza jurídica, posição hierárquica e objetivos dos acordos internacionais, que o Autor prefere denominar de "Convenções para Evitar a Dupla Tributação da Renda", cuja sigla "CDTRS" passo a adotar neste prefácio. Com clareza e segurança, o Autor examina os conceitos envolvidos e as divergências existentes em relação à matéria, apresentando sempre sua opinião pessoal, devidamente fundamentada.Depois das noções propedêuticas, o Autor entra no estudo da interpretação das CDTRS com sua problemática específica: regras de interpretação, as qualificações, o conceito de "contexto", os comentários à Convenção-Modelo da OCDE, os "parallel treaties", o "new approach" e outras questões relacionadas com a interpretação e aplicação das CDTRS.Diante das divergências existentes na doutrina, o Autor se posiciona de maneira coerente, mesmo quando contraria a opinião dominante.A presente obra serve, pois, tanto como introdução aos iniciantes nesta matéria, como convida à reflexão aqueles com ela familiarizados. Paramim pessoalmente, representou um estímulo para reexaminar minhas próprias conclusões sobre os "velhos e sempre novos" problemas das CDTRS e as questões e colocações mais recentes." - Gerd Willi Rothmann