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    INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA MINISTÉRIO PÚBLICO - VISÃO CRÍTICA

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    788764

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    Sinopse

    O tema tratado na obra tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais, que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia. O livro está organizado em nove capítulos; dentre os quais, o último é dedicado à conclusão. Depois da apresentação dos textos introdutórios, o Capítulo I aborda a origem dos poderes conferidos ao Ministério Público e sua gênese, abordando o Poder Constituinte e a diferença do Poder Constituído. A proposta do Capítulo II é a compreensão do que é o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a do Capítulo III é tratar dos direitos e das garantias individuais à luz da teoria do garantismo penal. Enquanto o Capítulo IV estuda os princípios constitucionais do Processo Penal relativos à investigação criminal direta pelo Ministério Público. As origens do MP e o seu verdadeiro papel no direito comparado são o mote do Capítulo V, que faz uma incursão no direito brasileiro. O tema seguinte, apresentado no Capítulo VI, são as funções institucionais penais do Ministério Público, previstas na Constituição. Já o Capítulo VII se ocupa de examinar os sistemas processuais penais e trata, principalmente, do papel desenvolvido pelo Ministério Público nos diversos sistemas existentes ao longo do tempo até a atualidade. O Capítulo VIII examina o poder investigatório do Ministério Público à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais, com o objetivo de verificar os argumentos contra e a favor da investigação direta pelo MP. Esta obra é destinada a todo profissional de Direito que milita na justiça criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação penal. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788597008449
    Pré vendaNão
    Peso465g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 17 x 11.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas240
    Número da edição5ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno788764
    Código de barras9788597008449
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNASCIMENTO, PAULO SERGIO RANGEL
    EditoraATLAS EDITORA
    Sob encomendaSim

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