ISSQN - REGRA DE COMPETENCIA E CONFLITOS TRIBUTARIOS

ISSQN - REGRA DE COMPETENCIA E CONFLITOS TRIBUTARIOS

A obra examina a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS, como também os conflitos existentes entre dois municípios que detenham a pretensão de tributar o mesmo serviço. Visando alcançar tal objetivo, o autor examina a estrutura, função e hierarquia das normas de competência dos impostos, o modo de interpretação do texto constitucional, o método pelo qual devem ser construídas asregras de competência tributária e a autonomia dos municípios diante do federalismo brasileiro.
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
ISBN: 857348621X
ISBN13: 9788573486216
Edição: 1ª Edição - 2009
Número de Páginas: 160
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 51,00