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    JURISDIÇAO AMBIENTAL
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    865902

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    Sinopse

    O presente livro tem por objetivo o estudo da eficácia da jurisdição ambiental, pautando-se na consideração do contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Para tanto, objetiva-se compreender as motivações e fundamentações do contrato social até a sua concepção no conceito da justiça como equidade a partir de uma perspectiva que demonstre a relação deste entendimento teórico com o meio ambiente. Após, considerando que há uma democrática relação entre o contrato social e o meio ambiente no ordenamento constitucional, essencialmente no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, passa-se à temática central deste livro: aferir a eficácia da jurisdição ambiental. Assim, introduzidos os conceitos de direitos coletivos e difusos, estabelece-se a necessária condição de superação do paradigma racionalista e individualista do processo para que se possibilite a proteção do bem ambiental, de forma a alcançar a efetividade jurisdicional na preservação e defesa do meio ambiente.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788551901397
    Peso250g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas168
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno865902
    Código de barras9788551901397
    AcabamentoBROCHURA
    AutorLEAL, AUGUSTO ANTONIO FONTANIVE
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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