JUSTIÇA TERAPEUTICA
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JUSTIÇA TERAPEUTICA

EM BUSCA DE UM NOVO PARADIGMA
A questão das drogas é sempre atual e há enorme demanda pelo assunto, principalmente no momento em que estamos vivendo uma epidemia de crack e um consumo desenfreado de outras substâncias psicoativas ilícitas e lícitas deixando os governos e a justiça atônitos. O presente livro trata de modo inédito da Justiça Terapêutica. Resulta de tese de doutorado defendida na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Esse importante tema envolve, dentre outros aspectos, a política brasileira e mundial de drogas, além da vital questão da relação da justiça penal com os usuários disfuncionais de drogas que cometem delitos. Esta obra é inédita por ser interdisciplinar, interessando às diversas áreas de saúde, à psicologia e a vários ramos do direito. A interdisciplinaridade do presente trabalho já se refletiu na banca de doutorado em direito penal, criminologia e medicina forense, cuja tese foi aprovada por unanimidade pelos conceituadíssimos Professores: Dr. Ronaldo Laranjeira, titular do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (UNIFESP), considerado um dos maiores especialistas mundiais em álcool e outras drogas; Doutor Roberto de Carvalho, Neurocirurgião e professor de Medicina Forense da USP; Alvino Sá, Psicólogo e professor Doutor da Faculdade de Direito da USP, um dos maiores especialistas brasileiros em psicologia jurídica; David Teixeira, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito USP e Ricardo de Brito, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). O estudo da Justiça Terapêutica visa a compreender melhor esse novel instituto com uma nomenclatura tão polissêmica e pouquíssimas fontes de estudo disponíveis. Em 1999, um grupo gaúcho concebeu um modelo nos quais maiores penais, usuários de substâncias, que praticassem delitos, deveriam ser tratados por imposição judicial, conforme é previsto no ECA para adolescentes que praticam atos infracionais. Esse movimento foi denominado "Justiça Terapêutica" e, apesar de recente, tem sido alvo de calorosos elogios e severas críticas, mormente de pessoas das áreas da justiça e saúde. Percebemos que há no Brasil uma grande desinformação a respeito dos postulados da Justiça Terapêutica, poucas estatísticas e uma falta de rigor metodológico por parte dos próprios defensores desse movimento. No corpo do trabalho, reunimos alguns dos impressionantes dados do consumo e economia das drogas. Em seguida, socorremo-nos de escritos da área de saúde para tentarmos identificar, do ponto de vista técnico, os diferentes níveis do uso de drogas. Procuramos ainda, investigar o proibicionismo mundial das drogas irradiado a partir da política interna dos EUA. Um marco no proibicionismo mundial foi a expansão do vírus HIV, a partir da década de 1980, e a necessidade de adoção de estratégias de enfrentamento da questão conhecidas por redução de danos, que foram ampliadas e tem difícil convivência dentro da proibição mundial, o que será descrito no capítulo 4. Posteriormente, passamos a enfocar detalhadamente as Drug Courts dos EUA, tidas por muitos como a fonte inspiradora da Justiça Terapêutica brasileira e consideradas como a maior revolução de toda história da justiça norte-americana, tendo surgido em 1989. Em seguida, ter-se-á uma noção da experiência de Portugal, um dos únicos países do mundo que por lei descriminalizou ações referentes ao porte para uso próprio. No capítulo 6, faz-se uma narrativa histórico-legal, a partir da descoberta do Brasil até nossos dias, a respeito dos enfoques dados pelas leis às drogas, passando-se pelas normas determinantes de tratamentos e a vigente política nacional de drogas contida na atual Lei de drogas, a 11.343/06. Fez-se referência também ao Centro de Justiça Terapêutica de Pernambuco, pioneiro na América Latina. Para possibilitar uma visão mais crítica, foram colecionados, no capítulo 7, argumentos favoráveis e contrários a postulados da Justiça Terapêutica, tanto de especialistas da área de saúde, como de direito, um dos pontos fortes do livro. Analisou-se a compatibilidade ou não compatibilidade da Justiça Terapêutica com os princípios da autonomia, bioéticos da autonomia e beneficência, da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do direito à intimidade, bem como se o direito tem legitimidade de intervir na esfera do indivíduo com uso disfuncional de drogas. Realizamos pesquisa de campo inédita no Brasil, para verificar se há alguma diferença significativa no tratamento do usuário disfuncional de drogas encaminhado pela justiça em relação aos que buscam voluntariamente e os encaminhados pelos integrantes de outras áreas como da saúde. No anexo 1, consta projeto inédito no Brasil de criação de juizado de justiça terapêutica e no anexo 2 explicações sobre os CAPS-AD. Na busca do enfrentamento das questões foram realizados levantamentos bibliográficos amplos, em diversas áreas do saber, acessados dados estatísticos diversos, pesquisa legislativa, além de ampla pesquisa de campo.
Editora: SCORTECCI
ISBN: 9788536622132
ISBN13: 9788536622132
Edição: 2ª Edição - 2013
Número de Páginas: 296
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.00 x 21.00 cm.