LEGISLAÇAO DO TRABALHO NO SECTOR PUBLICO

A presente colectânea reúne os mais importantes diplomas que hoje se aplicam aos trabalhadores públicos, incluindo os diplomas de aplicação geral, os diplomas específicos dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os diplomas específicos dos trabalhadores nomeados, e ainda os principais diplomas de enquadramento do empregador público. Os diplomas apresentam-se na versão mais actualizada, incluindo as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento para 2011, e, quando oportuno, são enriquecidos com as devidas anotações e remissões.
Com esta publicação, espera-se assim dotar o leitor de um instrumento de pesquisa legislativa tão completo quanto possível, mas que, ao mesmo tempo, facilite o acesso a um sistema de fontes tão complexo como é hoje o que regula o universo dos trabalhadores públicos.