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    LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

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    Sinopse

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - Comentários à Lei da Medida Cautelar Fiscal
    - Novo regime de prescrição intercorrente e de prescrição para redirecionamento
    - Recuperação administrativa de créditos
    - Quadros e Esquemas
    - Novas questões de concurso público
    - Jurisprudência selecionada do STJ e STF
    - Notas e pareceres públicos da PGFN/AGU
    - Apêndice sobre o PL 1.646/2019 que altera a Lei de Execução Fiscal
    - Apêndice com comentários sobre a Medida Provisória 881/2019

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA PARA CONCURSOS?

    O livro Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada chega à sua terceira edição graças à aceitação generosa dos leitores, estudantes e profissionais. A estrutura do livro foi mantida, tendo em vista o sucesso das edições anteriores. Houve apenas um enriquecimento dos comentários de cada artigo da LEF, a fim de que representem, sempre que possível, unidade autônoma que permita consulta rápida e direcionada, algo bastante útil para quem não tem tempo de ler o livro todo (embora eu gostaria que o fizessem!). A jurisprudência mais atual dos principais Tribunais do país está incorporada ao texto, assim como novas reflexões sobre teses importantes para o processamento da execução fiscal. A mais importante das inovações jurisprudenciais diz respeito aos novos regimes da prescrição intercorrente e da prescrição para redirecionamento da execução fiscal.

    Os comentários à Lei da Medida Cautelar também foram atualizados.

    Os capítulos sobre RDCC e Securitização foram reunidos em outro, maior e mais completo, que trata de Recuperação Administrativa de Créditos. Ali foram examinadas várias estratégias extrajudiciais que podem ser utilizadas pela Fazenda Pública para aprimorar a recuperação de créditos do público. A atuação administrativa da Fazenda Pública ganhou relevância em face das inovações da Lei 10.522/2002 e da edição da Portaria PGFN 33/2018.

    O intuito desde o início foi entregar ao leitor uma obra de fácil e rápida leitura, útil tanto ao estudante quanto ao profissional. Esta terceira edição segue o mesmo princípio.

    QUEM LEU, RECOMENDA:

    "Nada escapou ao Professor Arthur: são detalhadas as pequenas e as grandes diferenças entre o executivo fiscal federal e o estadual ou municipal, as soluções doutrinárias e jurisprudenciais para todos os pontos controversos, o esclarecimento da aplicação prática e a correta interpretação de todos os dispositivos da LEF. Em suma, temos profundidade e clareza, completude e coesão: características que alguns entendem como opostas foram reunidas brilhantemente pelo Professor Arthur nesta singular obra." - Ricardo Alexandre, Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco. Autor Best-seller em Direito Tributário.
    Fechamento: 21.08.19
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788544229422
    SubtítuloCOMENTADA E ANOTADA
    Pré vendaNão
    Peso850g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 2.9
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas704
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno888320
    Código de barras9788544229422
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMOURA, ARTHUR
    EditoraJUSPODIVM **
    Sob encomendaSim
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