LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE À CORRUPÇÃO, A

A problemática do trabalho consiste na análise das principais causas e consequências da corrupção, bem como dos instrumentos disponíveis na Lei de Lavagem de Dinheiro para o seu enfrentamento. No primeiro capítulo, aborda-se a corrupção como um fenômeno global multidisciplinar, examinando-se suas causas e consequências, assim como as áreas críticas de atuação na realidade brasileira. No segundo capítulo, cuida-se dos marcos normativos internacionais e nacionais de controle à lavagem de dinheiro enquanto espécie corruptiva, no qual também são abordadas suas principais características. O último capítulo, centra-se na análise das medidas de controle e enfrentamento processual à lavagem de dinheiro no Brasil, onde são estudados o papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), dos programas de compliance e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), além dos instrumentos processuais penais da colaboração premiada; captação ambiental de sinais; ação controlada; infiltração de agentes policiais; acesso a registros, dados cadastrais, documento e informações; interceptações de comunicações telefônicas e telemáticas; e afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.