LEI DE LICITAÇOES - PARANA
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LEI DE LICITAÇOES - PARANA

Atualizada até 10/09/2013 Sumário Lei das Licitações/PR (Lei Est. 15.608/07) Índice Sistemático da Lei Est. 15.608/07 Legislação Federal Lei Complementar: 123/06 (Simples Nacional) Leis: 8.666/93 (Lei das Licitações) 10.520/02 (Institui a modalidade de pregão) 11.079/04 (Parceria Pblico-Privada) 12.232/10 (Licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda) 12.846/13 (Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira) Decretos: 5.450/2005 (Pregão eletrônico) 5.504/2005 (Pregão. Aplicação. Transferência de Recursos da União) Legislação Estadual Leis: 17.046/12 (Licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná - Paraná Parcerias) Decretos: 176/07 (Aquisição de bens e serviços. Declaração de Disponibilidade Financeira) 1.702/07 (Competência. Homologação de resultados de procedimentos licitatórios, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná) 6.252/06 (Meio ambiente. Licitações. Contratos públicos do Estado do Paraná) 5.272/12 (Regulamenta a Lei Estadual 17.046/2012 - Conselho Gestor de Parcerias Pblico-Privadas - Paraná Parcerias) Índice Alfabético Geral
Editora: JURUA
ISBN: 9788536244266
ISBN13: 9788536244266
Edição: 4ª Edição - 2013
Número de Páginas: 156
Acabamento: BROCHURA
por R$ 47,70