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    LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA
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    924675

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    Economia de R$ 22,95

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    Sinopse

    Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da Lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal. No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público.A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos setenta e cinco artigos da lei, traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União.Esta obra é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de Direito, Economia e Administração, entre outras disciplinas.Trecho extraído do prefácio do Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão?
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788530990459
    Pré vendaNão
    Peso545g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1.6
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas376
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno924675
    Código de barras9788530990459
    AcabamentoBROCHURA
    AutorABRAHAM, MARCUS
    EditoraFORENSE
    Sob encomendaNão

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