LEI MARIA DA PENHA E VIOLENCIA CONJUGAL

O enfrentamento de situações de violência doméstica conjugal, no cenário da justiça criminal, desde 2006, tem sido feito pela aplicação da Lei 11.340/2006 –, a Lei Maria da Penha. A partir da efetivação da denúncia, geralmente pelas próprias vítimas, a violência ocorrida passa a ser apresentada, linguisticamente, em documentos oficiais, possibilitando que efeitos de sentido que circulam no contexto geral da violência doméstica e da aplicação da lei possam ser discutidos e interpretados.

Amparado nos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, este livro discute os efeitos de sentido (re)produzidos na aplicação da Lei Maria da Penha no cenário policial, judicial e nas falas de homens e mulheres em situação de violência conjugal.

A análise discursiva apontou uma generalização das situações, que silencia enredos, histórias de vida e a violência ocorrida, além de evidenciar marcas de gêneros que reforçam os lugares sociais ocupados por vítimas e agressores, mantendo desiguais as relações entre homens e mulheres.

Por tratar de uma das principais frentes de lutas do campo dos Estudos Feministas: as violências contras as mulheres, a obra marca um espaço nesse cenário, bem como fica situada também nos estudos da Linguística Forense, revelando a importância do intercâmbio entre os profissionais do Direito e da Linguagem.