LEIS PENAIS ESPECIAIS - VOL.12 - VOLUME UNICO
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LEIS PENAIS ESPECIAIS - VOL.12 - VOLUME UNICO

Atualizado com os Informativos e Acórdãos do STF e do STJ de 2016 e com a Lei que regulamenta o Combate ao Terrorismo - Lei 13.260 de 2016 CONTÉM as seguintes Leis Penais Especiais - Abuso de autoridade - Lei 4.898/65 - Atividades Nucleares - Lei 6.453/77 - Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Desobediência na Lei da Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 - Discriminação de Gravidez - Lei 9.029/95 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003 - Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003 - Estatuto do Torcedor - Lei 10.671/2003 - Falência - Lei 11.101/2005 - Finanças Públicas - Lei 10.028/2000 - Genocídio - Lei 2.889/56 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 - Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 - Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613/98 - Antiterrorismo - Lei 13.260/2016 - Drogas - Lei 11.343/2006 - Licitações - Lei 8.666/93 - Ordem Tributária - Lei 8.137/90 - Organizações Criminosas - Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 - Planejamento Familiar - Lei 9.263/96 - Portadores de Deficiência - Lei 7.853/89 - Preconceito de Raça ou de Cor - Lei 7.716/89 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Lei 9.609/98 - Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Lei 9.807/99 - Relações de Consumo - Leis 8.078/90 e 8.137/90 - Retenção de Documento - Lei 5.553/68 - Sistema Financeiro Nacional - Lei 7.492/86 - Tortura - Lei 9.455/97 - Transplante de Órgãos e Tecidos - Lei 9.434/97 - Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras - LC 105/2001 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 11.340/2006
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 8544214568
ISBN13: 9788544214565
Edição: 9ª Edição - 2017
Número de Páginas: 972
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.