LIBERDADE VS. RESPONSABILIDADE - A PRECAUÇAO COMO FUNDAMENTO DA IMPUTAÇAO DELITUAL?

LIBERDADE VS. RESPONSABILIDADE - A PRECAUÇAO COMO FUNDAMENTO DA IMPUTAÇAO DELITUAL?

Configurando-se o sistema de responsabilidade civil extracontratual sob a égide do modelo proposto por Ihering, uma pretensão indemnizatória só é procedente se o comportamento causador de danos puder ser considerado ilícito. Não raras vezes, porém, ocorrem prejuízos avultados sem que seja possível discernir-se a violação de um direito absoluto ou de uma disposição legal de protecção de interesses alheios, falando-se de danos puramente patrimoniais. Os prejuízos sofridos perante o corte de um cabo de alta tensão integram tal categoria e servem de mote à investigação da autora que, distinguindo duas modalidades de responsabilidade civil e negando o efeito externo das obrigações, procura, numa perspectiva histórico-filosófica que torna comunicantes diversos tipos de racionalidade, a razão da não indemnizabilidade de princípio dos mesmos, para, então, dar início a uma experiência desveladora da ilicitude onde questiona a (im)pertinência de novos direitos absolutos e repensa o modo como sedeve conceber o abuso do direito, à luz da dialéctica liberdade versus responsabilidade.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724029030
ISBN13: 9789724029030
Edição: 1ª Edição - 2006
Número de Páginas: 442
Acabamento: BROCHURA
por R$ 226,00 4x de R$ 56,50 sem juros