LIÇOES DE DIREITO PENAL FALIMENTAR

Lições de Direito Penal Falimentar tem importância capital no panorama penal brasileiro. Trata-se de um dos primeiros e sem dúvida o mais completo livros a respeito da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que versa sobre crimes falimentares e que surge depois de quase sessenta anos de vigência do Decreto-Lei n. 7.661/45. Escrever sobre uma lei penal nova, que modifica sob inúmeros enfoques a legislação anterior, obsoleta e destoante da realidade econômica e jurídica, exige conhecimentos técnicos e experiência vivencial. O livro enfoca a temática dos crimes falimentares, sob três perspectivas maiores. A primeira aborda a criminalização da insolvência na sua angulação histórica. A segunda diz respeito aos questionamentos provocados pela nova lei tanto no que tange à decretação da falência, ou à concessão da recuperação judicial ou extrajudicial, como condição objetiva de punibilidade das infrações, à identificação do objeto material dos crimes falimentares, aos sujeitos, ativo e passivo, desses delitos e ao concurso de crimes. A terceira perspectiva atende ao exame individual de cada figura típica com a análise exaustiva de seus dados componentes, quer sob o prisma do tipo legal, que sob o enfoque do tipo subjetivo