LOCAÇAO DE IMOVEIS E PRORROGAÇAO

Este livro constitui admirável estudo do mestre, Pontes de Miranda, sobre o Direito relativo à locação predial. Revela, diacronicamente, o contrato de locação desde os primórdios, explicitando a sucessão histórica a partir do capitalismo romano até as desigualdades sociais que suscitaram a edição de Leis Emergenciais. Sob Leis Sociológicas, no entanto, outras diretrizes foram gradativamente sendo adotadas, o que se evidencia na análise do Direito Afonsino, Manuelino e Filipino, do Código Civil de 1916, das Leis Emergenciais (e.g, lei nº 1.300, de 28 /12/1950) e das Leis Especiais (v.g, Lei nº 8.245, de 18//1991) sobre a locação de prédios urbanos. Atualização por Vilson Rodrigues Alves conforme o Código Civil de 2002 e Legislação Específica.