MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS - 36 ED./2014

MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS - 36 ED./2014

Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.
Editora: MALHEIROS EDITORES
ISBN: 8539202476
ISBN13: 9788539202478
Edição: 36ª Edição - 2014
Número de Páginas: 1040
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.00 x 21.00 cm.