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Sinopse
Best-seller em Manual de Direito Previdenciário traz as mudanças da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) e das normas regulamentadoras, como os Decretos 10.410 e 10.491 de 2020, que alteraram o Regulamento da Previdência Social. Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari trazem os novos precedentes relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) em matéria previdenciária e revisão doutrinária e jurisprudencial quanto aos Regimes Próprios de Previdência, que ainda estão sob processo de ajuste aos ditames da Emenda nº 103/2019. Além disso, este livro contempla as inovações relacionadas com os benefícios assistenciais criados em razão da pandemia da Covid-19, como o auxílio emergencial e o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, bem como os ajustes que se fizeram necessários para o encaminhamento de requerimentos de benefícios por meio digital, notadamente os benefícios por incapacidade. Saiba mais sobre o livro com um vídeo: ?
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788530991869 |
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Pré venda | Não |
Peso | 1885g |
Autor para link | LAZZARI JOAO BATISTA,CASTRO CARLOS ALBERTO PEREIRA DE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 24 x 17 x 5.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 1304 |
Número da edição | 24ª EDIÇÃO - 2020 |
Código Interno | 923302 |
Código de barras | 9788530991869 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | LAZZARI, JOAO BATISTA | CASTRO, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE |
Editora | FORENSE |
Sob encomenda | Não |
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