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    Sinopse

    O livro aborda os temas mais relevantes do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, termo que abrange especialmente os dispositivos constitucionais afetos à matéria (sobretudo aqueles decorrentes da Emenda Constitucional nº 85/2015), a Lei nº 10.973/2004 (amplamente atualizada pela Lei nº 13.243/2016) e o Decreto nº 9.283/2018. Essa legislação estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A obra, dividida em 15 capítulos, aborda temas como a política de inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, os ambientes promotores de inovação, os instrumentos jurídicos de parceria, bônus tecnológico, prestação de contas, compras públicas, encomenda tecnológica, além de transferência e difusão de tecnologia. O livro foi escrito pelos Procuradores Federais Bruno Monteiro Portela e Leopoldo Gomes Muraro e pelos Advogados da União Caio Márcio Melo Barbosa e Rafael Dubeux, que se engajaram ativamente na elaboração, na redação e na aprovação da Emenda Constitucional nº 85/2015, da Lei nº 13.243/2016 e do Decreto nº 9.283/2018, e desempenham funções públicas que lhes permitem vivenciar na prática os assuntos retratados. Os temas abordados no livro assumem particular relevância em um contexto internacional de profundas transformações tecnológicas. O poder público brasileiro, as instituições de pesquisa nacionais e as empresas que aqui atuam precisam agir cada vez mais articuladamente para converter ciência e tecnologia em inovação no setor produtivo. O Marco Legal de CT&I foi decisivo para promover essa integração, e esta obra procura esclarecer como fazer uso de todas as ferramentas oferecidas pela nova legislação.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788544230985
    Peso460g
    Livro disponível - pronta entregafalse
    Dimensões21 x 14 x 1.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas352
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno893298
    Código de barras9788544230985
    AcabamentoBROCHURA
    AutorDUBEUX, RAFAEL | PORTELA, BRUNO MONTEIRO | BARBOSA, CAIO MÁRCIO MELO | MURARO, LEOPOLDO GOMES
    EditoraJUSPODIVM CONCURSOS
    Sob encomendaSim

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